Um contrato de R$ 185,3 milhões para manutenção de escolas da rede estadual de Pernambuco tornou-se alvo de uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). O órgão pede uma medida cautelar para impedir novos pagamentos à Cetus Construtora Ltda. enquanto são apuradas suspeitas de irregularidades na execução dos serviços.
A representação, assinada pela procuradora-geral Cristina Machado da Costa e Silva, também solicita a responsabilização de eventuais gestores envolvidos e providências para recuperar possíveis prejuízos aos cofres públicos. Entre os problemas apontados estão suspeitas de superfaturamento, pagamentos sem comprovação da execução dos serviços, medições em duplicidade e deficiências na fiscalização.
A atuação do órgão federal está relacionada ao uso de recursos da complementação da União ao Fundeb. Conforme o documento, mais de R$ 67,3 milhões em empenhos teriam sido registrados em favor da construtora entre 2025 e 2026 com recursos do fundo.
O contrato original, assinado em junho de 2025, era de R$ 148,2 milhões. Cinco meses depois, recebeu um aditivo de aproximadamente R$ 37 milhões, equivalente a 25%, chegando aos atuais R$ 185,3 milhões. A representação questiona ainda a formação dos preços utilizados nesse acréscimo e aponta que a cotação que fundamentou o aditivo teria sido elaborada pela própria contratada. Um dos exemplos citados é a instalação de aparelhos de ar-condicionado por R$ 1.126,56 cada, preço apontado na apuração como 270% acima da média de mercado.
Outro ponto sob análise é a própria contratação. Segundo o MPTCU, a Secretaria de Educação suspendeu uma licitação própria estimada em R$ 254,5 milhões e aderiu emergencialmente a uma ata de registro de preços administrada pelo governo de Minas Gerais. Antes da mudança, a manutenção da rede estadual estava distribuída em 18 contratos regionalizados que, após reajustes, totalizavam aproximadamente R$ 88,7 milhões. A representação afirma que o novo modelo já apresentava custo 34% superior ao padrão anterior, mesmo antes do aditivo.
O documento também levanta questionamentos sobre a situação cadastral da Cetus no momento da assinatura. A empresa aparecia no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) em razão de uma sanção aplicada pela Prefeitura de Belo Horizonte. A construtora contesta a interpretação de que estivesse impedida de contratar em Pernambuco e afirma que a penalidade decorrente do processo administrativo tinha alcance restrito ao município mineiro, sem efeitos automáticos em outros entes da Federação.
Vistorias realizadas em 14 escolas integram as evidências apresentadas na representação. As inspeções identificaram problemas como infiltrações, corrosão em estruturas, falta de telhas, deficiência na iluminação, banheiros sem manutenção e ausência de equipamentos de ar-condicionado previstos. Com base na amostragem analisada, o prejuízo direto foi estimado em R$ 7,9 milhões.
Entre os casos citados estão a Escola Estadual Helena Pugó, no Recife, onde teriam sido pagos quantitativos de pintura superior a seis vezes a área física existente, e a Escola Estadual Professor Nelson Chaves, em Camaragibe, onde pagamentos teriam incluído estruturas metálicas e alambrados não encontrados durante a fiscalização. Na Escola Estadual Marcelino Champagnat, no Recife, foram questionados valores relacionados ao transporte de entulhos. A apuração também alcançou unidades onde ocorreram quedas de estruturas, entre elas a Escola Presidente Arthur da Costa e Silva e a Escola Técnica Estadual Agamenon Magalhães.
A Cetus nega superfaturamento e sustenta que suas contratações seguem a legislação. A empresa afirmou ainda que não havia recebido notificação formal nem acesso ao conteúdo da representação ou a relatório técnico sobre as suspeitas. Segundo a construtora, esclarecimentos serão apresentados aos órgãos de controle quando solicitados.
A controvérsia ocorre enquanto outra contratação destinada à manutenção de escolas estaduais também enfrenta questionamentos. Um pregão de R$ 399,4 milhões para serviços em 2.228 unidades é alvo de disputa envolvendo o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Em parecer, o Ministério Público Federal defendeu a manutenção da suspensão do procedimento diante de apontamentos sobre planejamento, dimensionamento da contratação e fundamentação técnica. A Secretaria de Educação de Pernambuco foi procurada sobre a representação envolvendo a Cetus, mas não havia apresentado posicionamento até o fechamento da apuração original.