O Plenário da Câmara pode votar projeto (PLP 42/23) que reduz o tempo de contribuição para aposentadoria especial de diversas categorias de trabalhadores expostos a riscos.
A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.
Nessa comissão, o texto apresentado pelo relator, deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), definiu o tempo de exposição a agentes nocivos que dá direito à aposentadoria especial de acordo com a profissão.
Para trabalhadores que operam no interior de minas, esse tempo de serviço passa a ser de 15 anos. Já para aeronautas, técnicos radiológicos e fiscais agropecuários expostos a agentes biológicos, o tempo é de 25 anos.
Também ganham direito à aposentadoria especial depois de 25 anos de serviço vigilantes patrimoniais, encarregados de transporte de valores, guardas municipais, fiscais do trânsito, trabalhadores que operam geradores e linhas de transmissão elétricas, bem como aqueles que transportam pacientes, órgãos e insumos hospitalares.
O projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pela análise das comissões permanentes da Câmara.
O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), explicou que diversas categorias perderam direito à aposentadoria especial com a reforma da Previdência, em 2019. Ele pediu apoio do governo para aprovação da proposta.
“O governo vai ter que entrar nessa negociação porque é um projeto que visa tirar algumas injustiças que foram cometidas. Não se admite que alguém que exerce a sua profissão com risco de vida, ele não tenha uma aposentadoria especial. Não se admite que aquele que exerce a sua profissão sofrendo os riscos de uma grave doença, ele não tenha o amparo do governo federal ou da nossa legislação.”
O regime de urgência foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, com voto contrário apenas do Novo. Deputados da base do governo também defenderam urgência para análise da proposta, mesmo sem se comprometer em manter o texto original. Foi o que disse a deputada [[Jandira Feghali]].
“Ele trata dos trabalhadores de transporte de valores, cujo risco é a vida, a integridade física, para além de outros agentes nocivos à vida e à saúde. Portanto, é muito importante que a gente consiga recuperar essa dificuldade desses trabalhadores que perderam a sua aposentadoria especial, que já tinham e que perderam por conta da reforma da Previdência do ano de 2019. Com a reforma da Previdência, a situação deles piorou muito.”
Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que reduz o tempo de contribuição para aposentadoria especial de diversas categorias de trabalhadores expostos a riscos.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital