O Banco Central proibiu a inclusão de publicidade, ofertas comerciais, links externos e outros conteúdos que não estejam relacionados à transação nos comprovantes de pagamentos feitos pelo Pix. A nova regra foi publicada nesta quinta-feira (3) e entra em vigor em primeiro de março de 2027.
Segundo o Banco Central, o objetivo é garantir que o comprovante seja usado exclusivamente para registrar e demonstrar a operação. A retirada de links e anúncios também busca reduzir o risco de que o documento seja utilizado como caminho para páginas fraudulentas.
As regras para contestar transações suspeitas pelo Mecanismo Especial de Devolução, o MED, também serão atualizadas. A partir de março do ano que vem, o usuário terá uma jornada mais detalhada para informar o golpe, contextualizar a transação e anexar documentos e comprovantes que ajudem na investigação.
O MED continuará restrito a casos de fraude ou golpe. Problemas como atraso na entrega de um produto, mercadoria diferente da esperada ou insatisfação com um serviço não dão direito à devolução por esse mecanismo.
O prazo para contestação permanece em até 80 dias. Depois do pedido, a instituição financeira terá até 11 dias para informar o resultado e os próximos passos. A devolução não é automática e depende, entre outros fatores, da existência de recursos na conta que recebeu o dinheiro.
O Banco Central também determinou novos alertas para contatos favoritos do Pix, caso seja alterada a identificação do recebedor associado à chave cadastrada.