O número de transações realizadas por meio do Pix caiu cerca de 10% nos dias seguintes à publicação da medida provisória que determinou o fim das apostas de quota fixa no Brasil, segundo levantamento baseado nas estatísticas do Banco Central.
A redução foi registrada no fim de semana e na última segunda-feira após a publicação da MP 1.394, em 25 de setembro.
O movimento ocorre justamente quando o governo começa a interromper o fluxo financeiro das plataformas de apostas, embora os dados, por enquanto, não permitam afirmar quanto da queda do Pix está diretamente relacionado às bets.
O Banco Central divulga diariamente a quantidade e o valor das operações liquidadas pelo sistema de pagamentos instantâneos. A série inclui transações de diferentes naturezas e, portanto, não identifica separadamente aquelas relacionadas às apostas.
A medida provisória alterou de forma abrupta o marco regulatório criado para as apostas esportivas e os jogos on-line. Desde sua publicação, estão proibidas a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets. A regra alcança empresas que operam no Brasil e também plataformas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas no país.
A MP estabeleceu um período de transição para o encerramento das empresas que estavam autorizadas a operar. Os apostadores podem retirar voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas até 5 de outubro. A partir do dia seguinte, sites e aplicativos deverão ser retirados do ar. As autorizações existentes serão extintas em 25 de outubro.
A legislação também determina procedimentos para a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários e estabelece regras para apostas ainda não encerradas quando as plataformas deixarem de operar.
O governo proibiu ainda novos aportes de dinheiro nas plataformas desde a publicação da MP. A intenção é evitar que novos recursos entrem no sistema enquanto as empresas fazem o encerramento das operações.
O sistema é utilizado para pagamentos, transferências entre pessoas, compras e uma série de outras operações. A estatística diária do Banco Central não informa se uma transação foi destinada a uma casa de apostas, a um comércio ou a outro usuário.
Por isso, a coincidência entre a publicação da MP e a redução do número de operações não é suficiente para medir o efeito da proibição sobre o Pix.
O dado poderá se tornar mais informativo à medida que a série acumular mais dias após a mudança regulatória, principalmente depois de 6 de outubro, quando as plataformas deverão deixar de estar disponíveis.
Governo mira mercado ilegal
O encerramento das empresas autorizadas também aumenta a importância do combate às plataformas clandestinas.
O Ministério da Fazenda publicou, em setembro, uma nova norma para ampliar a identificação e a interrupção de transações financeiras relacionadas a operadores ilegais. A regra permite bloquear contas e impedir novas operações vinculadas à exploração irregular das apostas.
A estratégia envolve uma atuação conjunta entre órgãos de fiscalização, reguladores e instituições do sistema financeiro. A preocupação é que parte dos apostadores migre das empresas autorizadas para sites que continuem funcionando à margem das regras brasileiras.
Esse deslocamento também pode dificultar a fiscalização do dinheiro movimentado pelas apostas, já que plataformas ilegais podem utilizar diferentes empresas, contas e mecanismos de pagamento para receber recursos dos usuários.