O governo federal publicou uma medida provisória para combater o uso abusivo de chamadas telefônicas e mensagens e as fraudes que usam esses recursos. A proposta exige que as empresas que prestam serviços de telecomunicação, como as operadoras de telefonia, tomem providências para garantir que as chamadas telefônicas sejam autenticadas, identificadas e, dependendo do caso, bloqueadas.
A autenticação deve ser garantida desde a prestadora na qual a chamada telefônica teve origem, até a empresa responsável pela terminação, que é quando o cliente recebe a chamada em seu telefone. A prestadora que entregou a chamada terá que garantir ao destinatário a identificação da empresa, com o nome e o logotipo, quando houver.
A ligação deverá ser bloqueada se, na fase final, a autenticidade não for garantida. Além dessas medidas de segurança, as operadoras também deverão atuar contra empresas que abusem da capacidade de fazer ligações em massa, seguindo critérios como quantidade e tipo de chamadas, como as de curta duração. A emepê ainda prevê que não há abuso quando as chamadas forem de órgãos e entidades públicas e de prestadores de serviços de saúde, de segurança pública e de defesa civil no exercício de suas atividades.
Qualquer regulamentação necessária para que as novas regras sejam cumpridas ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. A medida já está valendo, mas precisará ser referendada em até 120 dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para continuar tendo efeito.
Da Rádio Senado, Hermann Kulitz.