O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra o texto.
A aprovação representa um avanço para a proposta defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou o fim da escala 6×1 em uma das principais bandeiras de sua agenda política.
Dois dias de descanso por semana
A principal mudança prevista na PEC é a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente incluindo o domingo, sem que haja diminuição dos salários dos trabalhadores.
Durante a tramitação, parlamentares da oposição tentaram modificar o texto para retirar a redução proporcional da jornada de trabalhadores que já cumprem cargas horárias inferiores a 40 horas semanais por determinação de leis específicas. A emenda, porém, foi retirada após um acordo.
Redução da jornada será gradual
A proposta prevê um período de transição para adequar a jornada de trabalho ao novo modelo. Após a promulgação da PEC, o calendário estabelecido prevê duas etapas:
- Dois meses após a promulgação: redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado.
- Um ano depois dessa primeira redução: a jornada semanal passará para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso.
PEC ainda precisa ser promulgada
Apesar da aprovação no Senado, a proposta ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. Somente após essa etapa começará a contagem dos prazos previstos para a implementação das mudanças.
O fim da escala 6×1 é defendido por seus apoiadores como uma medida para ampliar o tempo de descanso, melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e permitir maior convivência familiar, preservando os salários.