A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1123/25) que obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a aceitar exames realizados em clínicas privadas.
A justificativa é que isso pode acelerar o tratamento de pacientes que enfrentam filas e demora na realização de exames no sistema de saúde público.
A proposta condiciona a aceitação dos exames privados aos prazos de validade e padrões de qualidade a serem definidos pelo próprio SUS.
A condição foi sugerida pelo governo, que inicialmente era contra a proposta, com o argumento de que o projeto poderia beneficiar pacientes que têm condições de pagar por exames e dessa forma furar a fila de atendimento do SUS.
Para o autor do projeto, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o uso de exames feitos em clínicas privadas pode resolver o problema das filas e atrasos no atendimento da rede pública. No Plenário, o argumento foi defendido pela deputada Bia Kicis (PL-DF).
“Esse projeto, ele vai facilitar muito a vida de pessoas que estão passando por problemas de saúde, estão doentes e que muitas vezes tem uma dificuldade enorme até mesmo de ter acesso a exames médicos. Esse projeto, ele desburocratiza, ele evita que muitas vezes exames acabem perdendo o prazo de validade e a pessoa tem que pagar do próprio bolso e depois não consegue que esse exame seja aceito na rede pública de saúde.”
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da federação formada pelo PT, PV e PCdoB, sugeriu alteração do texto para retirar a obrigatoriedade de aceitação dos exames feitos em clínicas privadas, a critério da equipe médica. A proposta não foi aceita pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE). Segundo ele, a obrigatoriedade não impede a solicitação de novos exames.
Ele preferiu condicionar os exames aos critérios técnicos do próprio SUS, o que acabou aceito pela bancada do governo, como explicou o deputado Pedro Uczai.
“Se tem uma prestação privada do setor privado, mas a regulação, a normatização, o controle técnico, a fiscalização têm que continuar sob o Sistema Único de Saúde. E com essa segurança, nossa bancada, nossa federação vota favoravelmente, defende o projeto como mais um projeto de fortalecer a saúde do povo brasileiro.”
O projeto que obriga o Sistema Único de Saúde, o SUS, a aceitar exames realizados em clínicas privadas seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cibelle Colmanetti.