A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira (04), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. No mesmo julgamento, os ministros também retiraram a aposentadoria compulsória da magistrada, com a suspensão dos pagamentos.
A decisão foi unânime e faz parte de uma nova etapa da Operação Faroeste, que apura um esquema de corrupção no Judiciário baiano. O processo envolve suspeitas de negociação de decisões judiciais e de pagamento de vantagens indevidas para influenciar julgamentos, principalmente em conflitos fundiários no oeste da Bahia.
O filho da desembargadora, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, também acabou condenado. Ele pegou 13 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Na mesma sessão, o empresário Nelson José Vigolo foi condenado a quatro anos e um mês de prisão, em regime domiciliar. Já o advogado Vanderlei Chilante recebeu pena de quatro anos e 11 meses, em regime inicial semiaberto.
Os dois foram responsabilizados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas o colegiado afastou a acusação de organização criminosa. Os ministros também concederam perdão judicial ao delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.
A Operação Faroeste foi conduzida pela Polícia Federal e mira um esquema que, segundo as investigações, reunia magistrados, advogados e empresários na Bahia. O foco da apuração está na venda de decisões judiciais em disputas de terras e em suspeitas de pressão sobre produtores rurais legítimos.
No fim do mês passado, o STJ já havia condenado a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses de prisão. Na mesma decisão, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio recebeu pena de 15 anos e oito meses.
Segundo o entendimento dos ministros naquele julgamento, os magistrados recebiam propinas milionárias para beneficiar a grilagem de terras. A Corte também apontou que produtores legítimos eram forçados a fechar acordos sob ameaça de perder suas propriedades.