A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando resultarem na morte do animal. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O Projeto de Lei 2475/25, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).
Pelo texto, os responsáveis poderão ser condenados a penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de manter a guarda de animais.
A proposta estabelece que o crime será considerado hediondo em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte ocorrer por culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
Durante a discussão da matéria, Célio Studart destacou a necessidade de endurecer a legislação e combater a impunidade nos casos de violência contra animais. Segundo o parlamentar, metade dos crimes cometidos contra animais no Brasil termina sem a devida punição.
Com a aprovação na Câmara, o projeto representa mais um passo no endurecimento das medidas contra a violência animal. A proposta, porém, ainda precisa passar pela análise do Senado antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.