O Senado Federal aprovou com unanimidade, na noite da última terça-feira (26), o Projeto de Lei 2221/23, de autoria da deputada federal pernambucana Iza Arruda (MDB), que cria salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A senadora Jussara Lima (PSD-PI) foi a relatora do Projeto, que segue agora para sanção presidencial.
De acordo com a deputada, a atual legislação não oferece a proteção necessária à privacidade das vítimas nos serviços de saúde, colocando-as em risco adicional.
“O projeto dispõe de atendimento para mulheres vítimas de qualquer tipo de violência, seja física, doméstica, comunitária ou sexual. Essas salas de acolhimento dão possibilidade para que a mulher evite ter revitimização e não tenha um risco adicional”, disse a deputada em entrevista ao Diário de Pernambuco.
No texto, as salas de acolhimento devem assegurar a privacidade das mulheres e restringir o acesso de terceiros não autorizados, especialmente dos agressores.
Do Diário de Pernambuco