Com a antecipação do repasse dos precatórios ainda pendentes pela União, a previsão é de que seja pago em breve os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Pernambuco.
Em mais uma atualização sobre a distribuição dos recursos do Fundef, ainda na última terça-feira (05), a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o repasse da terceira e última parcela dos precatórios do Fundef.
Com a conclusão dessa etapa, só resta ao ministro relator do processo, Flávio Dino, autorizar que seja repassado para conta específica para Educação de Pernambuco na Caixa.
O valor de distribuição da terceira parcela dos precatórios do Fundef é de R$ 1.523.525.804,82 (um bilhão, quinhentos e vinte e três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos).
O documento assinado pelos procuradores do Estado de Pernambuco é decisivo para distribuição dos recursos. Em 2023, a solicitação do Estado de Pernambuco foi feita em 05 de junho de 2023, sendo acatada menos de duas semanas depois.
Já em 16 de junho, o então relator, ministro Luiz Fux, autorizou que o valor dos precatórios do Fundef fosse para o Estado de Pernambuco. Apesar dessa data, o recurso só começou a ser distribuído pelo Governo do Estado em 25 de agosto.
Caso siga o mesmo ritmo, é provável que os recursos sejam pagos aos professores e herdeiros beneficiados até maio. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) pressiona para o processo ser agilizado pelo STF e o Estado.
O Governo de Pernambuco ainda não informou como ficará organizado o pagamento da terceira parcela e aguarda uma confirmação do repasse para apresentar um planejamento ao público.
Em 2023, o recurso foi distribuído segundo o calendário de lotes de parcelas atrasadas dos precatórios do Fundef. Caso o pagamento desse ano siga a mesma lógica, a tabela de 2024 dos lotes de parcelas anteriores.
Ainda em 2022, quando os professores ganharam direito aos precatórios do Fundef em Pernambuco, o valor estava em R$ 4,2 bilhões. Por conta de uma determinação do governo Bolsonaro (PL), pagamentos de precatórios foram parcelados.
No caso do Fundef, os precatórios foram divididos em três parcelas (40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024), com as devidas correções de juros ao longo do tempo.
A determinação do STF prevê que 60% do valor dessas parcelas sejam direcionadas para herdeiros e profissionais que trabalharam na Rede Estadual de Ensino entre os anos de 1997 e 2006.